Termos de utilização e de venda
Tradução. Só a versão francesa é juridicamente vinculativa.
Em vigor desde 15 de novembro de 2026
Em resumo: a Voltena gere o carregamento do seu elétrico Stellantis através da sua conta do fabricante. A subscrição passa pela App Store ou pelo Google Play, começa com catorze dias gratuitos e pode ser cancelada a qualquer momento nas definições da loja.
1. Quem lhe presta o serviço
A aplicação Voltena é editada por Ayoub Laarobi, empresário em nome individual (entrepreneur individuel), 200 rue de Séverac, 30340 Salindres, França, RCS Nîmes 891 296 089 (o «editor»). Contacto: [email protected]. Os pormenores constam do aviso legal.
2. O que faz a Voltena
A Voltena lê o estado do seu veículo junto dos servidores do fabricante e envia-lhes ordens de carregamento para:
- interromper o carregamento no limite de carga que escolher;
- carregar apenas durante os períodos de horas de vazio que indicar;
- mantê-lo informado através de notificações e mostrar o histórico e o custo dos seus carregamentos.
A Voltena é um serviço independente da Stellantis e das marcas Peugeot, Citroën, Opel, DS e Vauxhall, sem qualquer ligação a elas. Assenta nos serviços conectados do fabricante, que este pode modificar, restringir ou interromper a qualquer momento. Estes serviços têm de estar ativos no seu veículo.
3. A sua conta
Inicia sessão com as credenciais da app do seu fabricante. A sua palavra-passe nunca é guardada; apenas é conservada a autorização de acesso emitida pelo fabricante, e alterar essa palavra-passe revoga-a. Os comandos remotos exigem ainda uma autorização por código SMS. É responsável pela exatidão das definições que introduz (limite de carga, horas de vazio, preço da eletricidade).
4. Subscrição e preços
- Dois planos dão acesso a todas as funções: mensal a 6,99 € com IVA incluído e anual a 49,99 € com IVA incluído. Faz fé o preço apresentado na aplicação no momento da compra.
- É proposto um período de teste gratuito de 14 dias aos novos subscritores que a ele tenham direito segundo as regras da loja. Sem cancelamento antes do fim do período de teste, a subscrição escolhida começa e é cobrada.
- A subscrição comprada na aplicação é vendida e cobrada pela Apple (App Store) ou pela Google (Google Play), segundo as respetivas condições, que se aplicam para além das presentes. Renova-se automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes da data de renovação, nas definições da loja. O acesso mantém-se até ao fim do período pago.
- As subscrições feitas no site, antes de a aplicação existir, continuam regidas pelas condições aceites no momento em que foram feitas.
5. Direito de livre resolução e reembolso
Enquanto consumidor, dispõe de um prazo de catorze dias a contar da subscrição para exercer o direito de livre resolução, sem ter de indicar o motivo (artigo L221-18 do código do consumo francês, Code de la consommation). O período de teste gratuito cobre este prazo: cancelar durante o período de teste não implica qualquer pagamento. Se pedir que o serviço pago comece antes do fim deste prazo, a livre resolução continua possível, mas o período já decorrido pode ser devido. Para uma compra feita na App Store ou no Google Play, o reembolso pede-se à Apple (reportaproblem.apple.com) ou à Google, que o concedem segundo as suas próprias regras.
6. O que a Voltena não pode garantir
O editor faz tudo o que está ao seu alcance para que o serviço funcione, sem poder garantir que esteja sempre disponível nem que cada comando seja executado: um carro sem rede móvel ou em suspensão profunda, ou uma avaria dos servidores do fabricante, podem impedir que um carregamento seja interrompido ou iniciado. A Voltena avisa-o quando o deteta. Continua responsável pelo seu veículo, pelo seu carregamento e pela sua instalação elétrica. Nos limites permitidos por lei, o editor não é responsável por danos indiretos (custo adicional de eletricidade, autonomia insuficiente, desgaste da bateria); nada nestes termos limita os direitos que a lei lhe confere enquanto consumidor.
7. Dados pessoais
Os dados tratados, a sua finalidade e os seus direitos estão descritos na política de privacidade.
8. Propriedade intelectual
A aplicação, o seu nome, o seu logótipo e os seus conteúdos pertencem ao editor. Recebe um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível, durante a vigência da sua subscrição. As marcas dos fabricantes são citadas unicamente para indicar a compatibilidade.
9. Fim do serviço
Pode eliminar a sua conta a qualquer momento na aplicação (Definições › Eliminar a minha conta); lembre-se de cancelar também a subscrição na loja. O editor pode suspender uma conta em caso de utilização abusiva ou contrária aos presentes termos, nomeadamente se puser em risco o acesso do serviço aos servidores do fabricante. Caso o serviço venha a terminar, os subscritores serão avisados com pelo menos um mês de antecedência.
10. Alterações
Estes termos podem evoluir. As alterações importantes são-lhe comunicadas na aplicação ou por e-mail antes de se aplicarem; se não as aceitar, pode cancelar a subscrição.
11. Litígios
Estes termos estão sujeitos à lei francesa. Em caso de dificuldade, escreva primeiro para [email protected]. Na falta de acordo, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo (médiateur de la consommation). A designação do mediador de consumo está em curso; os seus contactos serão indicados aqui. O litígio pode também ser levado ao tribunal competente.