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Termos de utilização e de venda

Tradução. Só a versão francesa é juridicamente vinculativa.
Em vigor desde 15 de novembro de 2026

Em resumo: a Voltena gere o carregamento do seu elétrico Stellantis através da sua conta do fabricante. A subscrição passa pela App Store ou pelo Google Play, começa com catorze dias gratuitos e pode ser cancelada a qualquer momento nas definições da loja.

1. Quem lhe presta o serviço

A aplicação Voltena é editada por Ayoub Laarobi, empresário em nome individual (entrepreneur individuel), 200 rue de Séverac, 30340 Salindres, França, RCS Nîmes 891 296 089 (o «editor»). Contacto: [email protected]. Os pormenores constam do aviso legal.

2. O que faz a Voltena

A Voltena lê o estado do seu veículo junto dos servidores do fabricante e envia-lhes ordens de carregamento para:

A Voltena é um serviço independente da Stellantis e das marcas Peugeot, Citroën, Opel, DS e Vauxhall, sem qualquer ligação a elas. Assenta nos serviços conectados do fabricante, que este pode modificar, restringir ou interromper a qualquer momento. Estes serviços têm de estar ativos no seu veículo.

3. A sua conta

Inicia sessão com as credenciais da app do seu fabricante. A sua palavra-passe nunca é guardada; apenas é conservada a autorização de acesso emitida pelo fabricante, e alterar essa palavra-passe revoga-a. Os comandos remotos exigem ainda uma autorização por código SMS. É responsável pela exatidão das definições que introduz (limite de carga, horas de vazio, preço da eletricidade).

4. Subscrição e preços

5. Direito de livre resolução e reembolso

Enquanto consumidor, dispõe de um prazo de catorze dias a contar da subscrição para exercer o direito de livre resolução, sem ter de indicar o motivo (artigo L221-18 do código do consumo francês, Code de la consommation). O período de teste gratuito cobre este prazo: cancelar durante o período de teste não implica qualquer pagamento. Se pedir que o serviço pago comece antes do fim deste prazo, a livre resolução continua possível, mas o período já decorrido pode ser devido. Para uma compra feita na App Store ou no Google Play, o reembolso pede-se à Apple (reportaproblem.apple.com) ou à Google, que o concedem segundo as suas próprias regras.

6. O que a Voltena não pode garantir

O editor faz tudo o que está ao seu alcance para que o serviço funcione, sem poder garantir que esteja sempre disponível nem que cada comando seja executado: um carro sem rede móvel ou em suspensão profunda, ou uma avaria dos servidores do fabricante, podem impedir que um carregamento seja interrompido ou iniciado. A Voltena avisa-o quando o deteta. Continua responsável pelo seu veículo, pelo seu carregamento e pela sua instalação elétrica. Nos limites permitidos por lei, o editor não é responsável por danos indiretos (custo adicional de eletricidade, autonomia insuficiente, desgaste da bateria); nada nestes termos limita os direitos que a lei lhe confere enquanto consumidor.

7. Dados pessoais

Os dados tratados, a sua finalidade e os seus direitos estão descritos na política de privacidade.

8. Propriedade intelectual

A aplicação, o seu nome, o seu logótipo e os seus conteúdos pertencem ao editor. Recebe um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível, durante a vigência da sua subscrição. As marcas dos fabricantes são citadas unicamente para indicar a compatibilidade.

9. Fim do serviço

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento na aplicação (Definições › Eliminar a minha conta); lembre-se de cancelar também a subscrição na loja. O editor pode suspender uma conta em caso de utilização abusiva ou contrária aos presentes termos, nomeadamente se puser em risco o acesso do serviço aos servidores do fabricante. Caso o serviço venha a terminar, os subscritores serão avisados com pelo menos um mês de antecedência.

10. Alterações

Estes termos podem evoluir. As alterações importantes são-lhe comunicadas na aplicação ou por e-mail antes de se aplicarem; se não as aceitar, pode cancelar a subscrição.

11. Litígios

Estes termos estão sujeitos à lei francesa. Em caso de dificuldade, escreva primeiro para [email protected]. Na falta de acordo, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo (médiateur de la consommation). A designação do mediador de consumo está em curso; os seus contactos serão indicados aqui. O litígio pode também ser levado ao tribunal competente.